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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
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