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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
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