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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
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