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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
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