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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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