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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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