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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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