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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
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