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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9060 Prazo Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
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