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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10543 Depósito Judicial Sim Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10249 Salário-Família Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Sim
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10238 Estágio Probatório Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
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