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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
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