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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
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