Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10408
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Filiação
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10410
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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10411
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Admissão / Permanência / Despedida
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10413
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Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10414
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Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10415
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Limites dos Poderes de Investigação
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10416
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Limites do Objeto
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10418
|
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10419
|
Liberação de Veículo Apreendido
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10420
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Licenciamento de Veículo
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10422
|
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10423
|
Anulação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10424
|
Suspensão
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10425
|
Rescisão
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10426
|
Prorrogação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10427
|
Termo Aditivo
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10428
|
Penalidades
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10429
|
Execução Contratual
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10430
|
Equilíbrio Financeiro
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10433
|
Indenização por Dano Moral
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10434
|
Serviços de Saúde
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10435
|
Acidente de Trânsito
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10436
|
Lei de Imprensa
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10437
|
Direito de Imagem
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10438
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Dano Ambiental
|
Sim
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