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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
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