Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 72526-72550 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11129 Deserção especial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11145 Dano Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11177 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Mostrando itens 72526-72550 do total de 485293