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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
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