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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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