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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5571 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Não
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