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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
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