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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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