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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
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