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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
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