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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9180 Expropriação de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
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