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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9189 Remição Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9189 Remição Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Sim
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