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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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