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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
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