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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
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