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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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