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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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