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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
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