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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9258 Honorários Periciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9196 Liminar Não Não
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