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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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