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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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