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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9414 Extinção da Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
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