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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
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