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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9414 Extinção da Execução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Sim
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