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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11272 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11272 Resistência Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11272 Resistência Não Não
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