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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3566 Resistência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3566 Resistência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3566 Resistência Não Não
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