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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
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