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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
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