Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 7101-7125 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10557 Exclusão - IPI Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6016 Creditamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6035 Cofins Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6037 Salário-Educação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6042 PASEP Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10561 PIS - Importação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11783 Citação Sim
Mostrando itens 7101-7125 do total de 485278