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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
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