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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
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