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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
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