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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
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