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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11734 Cautelar Inominada Não Não
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