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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10501 Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10501 Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10501 Crédito Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10501 Crédito Rural Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10501 Crédito Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10501 Crédito Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10501 Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10501 Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
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