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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5934 Microempresa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9047 Efeitos Sim
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