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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
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