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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
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